Doação com cláusulas perde o caráter de pura?

APELAÇÃO CÍVEL: 005452-0/86

CSM|SP: Registro de Imóveis – Doação – Cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade – Reserva de Usufruto – Não configuração de encargos ...

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Lançamento – Novo Livro – 10 Anos da Lei 11.441

Pessoal,

Quero fazer um convite muito especial.

No próximo dia 23 de novembro, ocorrerá o lançamento de nosso novo livro, uma homenagem aos 10 anos da Lei 11.4 ...

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Ofícios da Cidadania

A recente Lei Federal n° 13.484/17 considerou os cartórios de registro civil das pessoas naturais como ofícios da cidadania, certamente em decorrência da essencial participação d ...

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IBDFAM DIVULGA ENUNCIADOS APROVADOS NO XI CONGRESSO EM BELO HORIZONTE (MG)

Enunciado 01 - A Emenda Constitucional 66/2010, ao extinguir o instituto da separação judicial, afastou a perquirição da culpa na dissolução do casamento e na quantificação dos a ...

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Usucapião Extrajudicial e a Desjudicialização

Processo 1084676-59.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Azevedo Moreira e outro – Por determinação das Juízas Auxiliares desta 2ª Vara de Registros Públic ...

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