Escrituras públicas – mais segurança e formalidade nos atos.

Comprar ou vender um bem, fazer um divórcio ou deixar patrimônio para os herdeiros são ações formais e importantes para todo cidadão. É indispensável que os atos sejam praticado ...

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TJSP – CSM - Escritura pública de compra e venda outorgada em 28 de abril de 1969 – Falta da assinatura de uma das testemunhas instrumentais – Omissão não impede o registro.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Apela ...

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Resumão de Véspera Online – Primeira Fase – Concurso de Cartórios Rio Grande do Sul.

Relembrar os principais pontos estudados na véspera de uma prova é de extrema valia para a aprovação!

Por essa razão, criamos um evento 100% online e ao vivo, para re ...

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DG Entrevista – Antonio Herance Filho.

Nome Completo: ANTONIO HERANCE FILHO

Profissão: ADVOGADO E EMPRESÁRIO

Data de Nascimento: 03.12.1955
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Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019. Supressão de exceções legais permissivas do casamento infantil.

LEI Nº 13.811, DE 12 DE MARÇO DE 2019.

Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as  ...

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