STF - Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide Supremo – (CONJUR).

Por Ana Pompeu

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorá ...

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A Lei nº 11.441/2007 trouxe alterações benéficas para o direito brasileiro, tornando possível a formalização do procedimento de inventário, partilha, separação e divórcio consens ...

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TJSP – CSM – Usucapião Extrajudicial - Possibilidade de acréscimo da posse do requerente à de seus antecessores que não figuram no registro imobiliário como titulares do domínio.

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DG Entrevista – Marco Antônio Ribeiro Tura.

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