STJ - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. IRRELEVÂNCIA.

Processo REsp 1582178 RJ 2012/0161093-7

Orgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 14/09/2018

Julgamento
Saiba Mais

CGJ – TJSP - Lavratura de procuração a pessoa idosa. Limitação do poder da apuração do Notário. Critério etário que não pode significar impedimento ao ato.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Recurso Administrativo  ...

Saiba Mais
DG Entrevista – Pedro Luís Teobaldo de Fontes.

Nome Completo: Pedro Luís Teobaldo de Fontes.

Profissão: Examinador em cartório de Registro de Imóveis e autor.

Data de Nascimento: 28/12/1991.

Site/Rede ...

Saiba Mais
CGJ – TJSP - Nome – Alteração para exclusão de patronímico – Impossibilidade – Art. 56 da Lei 6.015/73.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo ...

Saiba Mais
Substituição fideicomissária deve ser declarada em testamento.

O testamento é um documento em que uma pessoa manifesta suas vontades sobre a disposição de seu patrimônio para depois da sua morte. Lavrado pelo tabelião e registrado oficialme ...

Saiba Mais