Direito de Laje – Antes e Depois da Lei 13.465

Pessoal,

O Direito de Laje é novíssimo, mas já tem um “antes e depois”!

Sim, pois a Lei Federal n° 13.465, mudou bastante o assunto da maneira como vi ...

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O ABANDONO AFETIVO DE FILHO MENOR PODE GERAR A PERDA DO PODER FAMILIAR?

Vivemos atualmente num mundo em que grandes mudanças vêm ocorrendo no campo do Direito de Família, principalmente em decorrência das alterações ocorridas no Código Civil, que tra ...

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LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. Novidades: Direito de Laje!

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.

CAPÍTULO V

DO DIREITO REAL DE LAJE

Art. 55. A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa ...

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LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. Novidades: Usucapião Extrajudicial!

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Art. 7o A Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 167. .......... ...

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Débitos Condominiais – Envio a Protesto por Meio Eletrônico – Possibilidade.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


Processo CG n° 2013/140479

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