DECISÕES

TJSP – CGJ - Títulos contraditórios prenotados no mesmo dia - Fila de precedência que garante a análise do título não prioritário no caso de cessação dos efeitos da prenotação daquele que tem preferência.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo ...

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TJSP – 1ª VRP|SP – Contrato de Honorários Advocatícios – Protesto – Possibilidade – Testemunhas – Ausência de Necessidade.

1VRP Processo 1027493-62.2019.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Samuel Paulino - Vistos. Trata-se de pedido de pro ...

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TJSP – CGJ - Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial - Atuação do registrador, que, sem desnaturar a essência dos títulos, deu eficácia plena às escrituras.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445

(216/ ...

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TJSP – CSM - Escritura pública de venda e compra em que marido e mulher figuram como vendedores, quando esta última deveria constar como mera anuente - Artigo 112 do CC - Ausência de ofensa ao princípio da continuidade - Viabilidade do registro.

ACÓRDÃO _ DJ 268-6/4  

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 268-6/4, da Comarca de BAURU, em que é apelante ROLDÃO SENG ...

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TJSP – 2ª VRP|SP – Reconhecimento de Firma por Autenticidade – Procuração Pública ou Particular com Firma Reconhecida por Autenticidade – Necessidade.

2 VRP - Processo 1009916-08.2018.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - E.B.C. - Juiz de Direito: Luiz Gustavo Esteves Vistos. Trata-se d ...

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TJSP – CSM - Escritura de compra e venda – Área maior transcrita, com marcos imprecisos e contendo diversos desfalques, perdendo suas características de especialização objetiva – Necessidade de retificação – Apuração de remanescente.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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