DECISÕES

CNJ – Enunciados Administrativos nºs 21 e 22 – Concursos para Cartórios – Títulos.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 21, DE 9 DE JUNHO DE 2020.

Em todos os concursos de provas e títulos para a outorga de delegação de notas e registro, em an ...

Saiba Mais
TJSP – CSM - Falecida no estado civil de viúva – Casamento realizado sob o regime da comunhão universal de bens – Matrícula do imóvel em que está equivocadamente qualificada como separada judicialmente – Ofensa ao princípio da continuidade.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Saiba Mais

TJSP – CSM - Carta de sentença extraída de ação de partilha decorrente de divórcio – Partilha que indica os bens atribuídos à mulher e os seus respectivos valores, sem, contudo, especificar os que couberam ao marido.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

 ...

Saiba Mais
CNJ – Provimento nº 107 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

CONSIDERANDO que os princípios c ...

Saiba Mais
CNJ – Provimento nº 106 - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo CNJ, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais.

PROVIMENTO N.º 106, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de ...

Saiba Mais
TJSP – CSM - Usucapião extrajudicial – Recusa no processamento do pedido ante a falta de confecção de ata notarial – Indispensabilidade de apresentação do documento para aparelhamento do pedido inicial.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

 ...

Saiba Mais