DECISÕES

TJSP – CGJ – Autorização para Viagens Nacionais de Crianças e Adolescentes – Documento Particular com Firma Reconhecida – Possibilidade.

DICOGE

DICOGE 2 

PROCESSO Nº 2019/73911 

Parecer 293/19-J

AUTORIZAÇÃO PARA VIAGENS NACIONAIS DE CRIANÇAS E ADO ...

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TJSP – CSM - Negativa de acesso ao registro de escritura – Espólio que figura no título como adquirente do bem – Possibilidade do registro – Sub-rogação real caracterizada.

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Negativa de acesso ao registro de escritura de venda e compra de imóvel – Espólio que figura no título como adqu ...

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TJSP – CSM - Especialidade objetiva – Descrição de imóvel rural imprecisa – Existência de registros anteriores na matrícula com a mesma descrição - Necessidade de retificação do registro imobiliário.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

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TJSP – CGJ – Tabelião de Notas - Cobrança por buscas junto à Serventia, quando não solicitada certidão. Impossibilidade. Ausência de previsão específica na tabela de custas e emolumentos.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo n° 2018/00153460

(285/2019-E)

TABEL ...

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TJSP – CSM - Usucapião extrajudicial – Imóvel objeto de Termo de Adesão e Ocupação Voluntária com opção de Compra – Encerramento precoce do procedimento, diante da ausência de notificação da CDHU para manifestação.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ape ...

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TJSP – CSM - Escritura de divisão amigável – Exigência de prévia averbação da construção referida na certidão de desdobro expedida pela Municipalidade – Não configuração de ofensa aos princípios da continuidade e especialidade.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Apel ...

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