DECISÕES

CSM – TJSP - Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial.

CSM|SP: Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial – Art. 216, inciso I, da Lei nº 6.015/73 e art. 4º, inci ...

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1ª VRP|SP: Cumprimento de Obrigações do Espólio pela Via Extrajudicial – Requisitos.

Dúvida 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Int.: Wellington Levy Shigueru Tamaki Sentença (fls. 46/48): Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Ofici ...

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CSM – TJSP - Procuração em que outorgados poderes para assinar e outorgar contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis – Poderes genéricos que não autorizam a transmissão da propriedade.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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CGJ - TJSP – Declaração de ineficácia de doação por fraude à execução – Averbação na matrícula da ordem judicial – Alienações posteriores à doação que não impedem o ingresso do título.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo  ...

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CNJ - Provimento nº 78 - Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o mandato eletivo.

PROVIMENTO Nº 78, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato e ...

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CNJ - Provimento nº 77 - Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente.

PROVIMENTO Nº 77, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente

O CORREGEDOR NACIONAL DA J ...

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