DECISÕES

ITBI - Venda, compra e cessão

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Escritura de Venda e Compra e Cessão – Conforme legislação municipal, recolhimento sobre dois fatos geradores – Irresignação da p ...

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Sociedade de Advogados – Integralização de Capital Social com Bens Imóveis – Obrigatoriedade da Escritura Pública

1 VRPSP - Processo 1071137-26.2017.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Sanseverino Advogados Associados - “Registro de instrumento particular de alteração c ...

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Sancionada a Lei Federal nº 13.484/17 que cria o Ofício da Cidadania no Registro Civil. Regulamenta também a naturalidade.

Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017

Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

O PRESIDENT ...

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Registro de Imóveis – Doação conjuntiva em favor de marido e mulher – Bem que, em virtude do direito de acrescer estabelecido no parágrafo único do artigo 551 do Código Civil, não poderia ter sido inventariado e partilhado.

Apelação nº 1012088-83.2016.8.26.0037

Espécie: APELAÇÃO

Número: 1012088-83.2016.8.26.0037

Comarca: ARARAQUARA

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CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Requerimento de apresentação de cópia de cartão de assinatura – Documento interno da Serventia, na forma dos itens 9 e 43 do Capítulo XIII das NSCGJ – Pedido indeferido.

CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Requerimento de apresentação de cópia de cartão de assinatura – Documento interno da Serventia, na forma dos itens 9 e 43 do Capítulo X ...

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Carta de adjudicação – Forma derivada de aquisição da propriedade – Executado que não figura como proprietário do imóvel na respectiva matrícula – Afronta ao princípio da continuidade

Apelação nº 1020107-44.2015.8.26.0577

Espécie: APELAÇÃO

Número: 1020107-44.2015.8.26.0577

Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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