DECISÕES

Alvará “Extrajudicial” – CSM TJSP

ACÓRDÃOS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSE ...

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Pessoal,

De 07 a 11 de agosto resolvemos comemorar em grande estilo a Semana do Advogado na Academia Del Guércio SPCM!

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Venda de Ascendente a Descendente – Anulabilidade – Art. 496 do CC

Processo: 0000600-91.2007.8.06.0047 – Apelação TJCE

Apelantes: Áurea Lúcia Abreu, José Olavo Filho, Ana Paula Lima Bessa e Mauro Rebouças Cordeiro

Apela ...

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Sugestão de sistema de busca gratuita ao banco de dados do fólio pessoal dos registros de imóveis por meio eletrônico – Impossibilidade

PROCESSO Nº 2016/195461

Espécie: PROCESSO

Número: 2016/195461

Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 201 ...

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Bem gravado com cláusula de impenhorabilidade não pode ser dado em alienação fiduciária, modalidade de garantia que se aperfeiçoa com leilão público da coisa alienada – A cláusula de impenhorabilidade abarca, além da penhora

Apelação nº 1067944-37.2016.8.26.0100

Espécie: APELAÇÃO

Número: 1067944-37.2016.8.26.0100

Comarca: CAPITAL
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Registro de Imóveis – Recusa de ingresso de formal de partilha por falta de recolhimento de ITBI – Valor do patrimônio imobiliário dividido desigualmente entre os herdeiros

Apelação nº 1060800-12.2016.8.26.0100

Espécie: APELAÇÃO

Número: 1060800-12.2016.8.26.0100

Comarca: CAPITAL
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