DECISÕES

União estável de pessoas de 28 e 92 anos - Simulação subjetiva dos declarantes que não poderia ser apurada previamente pelo notário

TJ|SP: Recurso administrativo – Processo administrativo – Processo administrativo disciplinar instaurado por determinação do E. Corregedor Geral de Justiça, após arqu ...

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Registro de Imóveis – Exigência de certidão negativa de débitos (CND) como condição para registro de carta de adjudicação – Impossibilidade – Item 119.1, Capítulo XX, Tomo II, das NSCGJ

Apelação nº 1001067-92.2016.8.26.0625

Espécie: APELAÇÃO

Número: 1001067-92.2016.8.26.0625

Comarca: TAUBATÉ

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Registro Civil - Reconhecimento de Paternidade - Gratuidade de toda averbação referente ao reconhecimento de paternidade no assento de nascimento, bem como da correspondente certidão

PROCESSO Nº 2017/113083

Espécie: PROCESSO

Número: 2017/113083

Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 20 ...

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Procuração para Venda de Bens Imóveis – Poderes Expressos e Especiais

ACÓRDÃO CSM

DATA: 3/8/2006 DATA DOE: FONTE: 524-6/3 LOCALIDADE: SERRA NEGRA

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Especialidade Objetiva - Descrições que, embora imperfeitas, definem as medidas perimetrais dos bens e indicam pontos que permitem a localização deles

Apelação nº 0002907-66.2015.8.26.0116

Espécie: APELAÇÃO

Número: 0002907-66.2015.8.26.0116

Comarca: CAMPOS DO JORDÃO Saiba Mais

Uma histórica decisão do protesto, do ano de 2005!

DECISÃO ECGJSP

DATA: 4/5/2005 DATA DOE: FONTE: 864/2004 LOCALIDADE: SÃO PAULO

Cartório:

Relator: José Antonio de Paula Santos Neto< ...

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