DECISÕES

Sugestão de sistema de busca gratuita ao banco de dados do fólio pessoal dos registros de imóveis por meio eletrônico – Impossibilidade

PROCESSO Nº 2016/195461

Espécie: PROCESSO

Número: 2016/195461

Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 201 ...

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Bem gravado com cláusula de impenhorabilidade não pode ser dado em alienação fiduciária, modalidade de garantia que se aperfeiçoa com leilão público da coisa alienada – A cláusula de impenhorabilidade abarca, além da penhora

Apelação nº 1067944-37.2016.8.26.0100

Espécie: APELAÇÃO

Número: 1067944-37.2016.8.26.0100

Comarca: CAPITAL
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Registro de Imóveis – Recusa de ingresso de formal de partilha por falta de recolhimento de ITBI – Valor do patrimônio imobiliário dividido desigualmente entre os herdeiros

Apelação nº 1060800-12.2016.8.26.0100

Espécie: APELAÇÃO

Número: 1060800-12.2016.8.26.0100

Comarca: CAPITAL
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Usucapião Extrajudicial – Antes e Depois da Lei 13.465

Pessoal,

A Lei 13.465 alterou substancialmente a usucapião extrajudicial, razão pela qual fizemos esse “antes e depois”! Espero que gostem!

Logo vem mais ma ...

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Impossibilidade de retificação da escritura – Situação que extrapola as específicas hipóteses de retificação previstas nas NSCGJ (itens 53 e 54 do Capítulo XIV das NSCGJ).

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
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11° Concurso de São Paulo – Novidade!

EXPEDIENTES DIVERSOS

64. Nº 138.878/2017 – DICOGE 1.1 – PROPOSTA de abertura do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Regis ...

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