DECISÕES

11° Concurso de São Paulo – Novidade!

EXPEDIENTES DIVERSOS

64. Nº 138.878/2017 – DICOGE 1.1 – PROPOSTA de abertura do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Regis ...

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Mediação e Conciliação em Serventias Extrajudiciais

PROCESSO Nº 2017/24508 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

De ordem do Meritissimo Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, levamos ao conhecimen ...

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Direito de Laje – Antes e Depois da Lei 13.465

Pessoal,

O Direito de Laje é novíssimo, mas já tem um “antes e depois”!

Sim, pois a Lei Federal n° 13.465, mudou bastante o assunto da maneira como vi ...

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LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. Novidades: Usucapião Extrajudicial!

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Art. 7o A Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 167. .......... ...

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LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. Novidades: Direito de Laje!

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.

CAPÍTULO V

DO DIREITO REAL DE LAJE

Art. 55. A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa ...

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Débitos Condominiais – Envio a Protesto por Meio Eletrônico – Possibilidade.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


Processo CG n° 2013/140479

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