DECISÕES

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi pr ...

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Venda de Fração Ideal – Impossibilidade

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de venda e compra de fração ideal – Elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo – Alienações sucessivas de frações  ...

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Dr. Thales Ferri Schoedl realiza palestras no Tabelião Del Guércio

Na última semana de abril, tive a alegria de receber o meu grande amigo e jurista, Dr. Thales Ferri Schoedl, em ciclo de palestras que compuseram atividades de seu mestrado na UFBA ...

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Protesto de títulos e documentos assinados sob forma eletrônica

DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2017/3138 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
PARECER: 146/2017-E


NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA G ...

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Namoro Qualificado

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2017.0000078469

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes ...

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PROVIMENTO CG N° 19/2017 - Dispõe sobre o método de contagem de prazo para a prática de atos registrários e notariais.

O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a divergência de in ...

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