DECISÕES

TJSP – 1ª VRP|SP – Contrato de Honorários Advocatícios – Protesto – Possibilidade – Testemunhas – Ausência de Necessidade.

1VRP Processo 1027493-62.2019.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Samuel Paulino - Vistos. Trata-se de pedido de pro ...

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TJSP – CGJ - Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial - Atuação do registrador, que, sem desnaturar a essência dos títulos, deu eficácia plena às escrituras.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445

(216/ ...

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TJSP – CSM - Escritura pública de venda e compra em que marido e mulher figuram como vendedores, quando esta última deveria constar como mera anuente - Artigo 112 do CC - Ausência de ofensa ao princípio da continuidade - Viabilidade do registro.

ACÓRDÃO _ DJ 268-6/4  

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 268-6/4, da Comarca de BAURU, em que é apelante ROLDÃO SENG ...

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TJSP – 2ª VRP|SP – Reconhecimento de Firma por Autenticidade – Procuração Pública ou Particular com Firma Reconhecida por Autenticidade – Necessidade.

2 VRP - Processo 1009916-08.2018.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - E.B.C. - Juiz de Direito: Luiz Gustavo Esteves Vistos. Trata-se d ...

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TJSP – CSM - Escritura de compra e venda – Área maior transcrita, com marcos imprecisos e contendo diversos desfalques, perdendo suas características de especialização objetiva – Necessidade de retificação – Apuração de remanescente.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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TJSP – CSM - Escritura pública de inventário e partilha de bens, com reconhecimento de união estável mantida pela autora da herança – Atribuição, na partilha, da totalidade do imóvel ao companheiro.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ape ...

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