DECISÕES

Usucapião Extrajudicial – Compromissário Comprador – Possibilidade de Estudo da Pretensão.

1 VRP - Processo 1070011-04.2018.8.26.0100 - Dúvida - Notas - 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Elizabete Vieira dos Santos - Vistos. Trata-se de dú ...

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PROVIMENTO CG Nº 30/2018 – Selo Digital – Estado de São Paulo.

PROVIMENTO CG Nº 30/2018

Espécie: PROVIMENTO

Número: 30/2018

PROVIMENTO CG Nº 30/2018

Dispõe sobr ...

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Usufruto – Indicação de pessoas distintas para que se sucedam, uma após a morte da outra, como usufrutárias com exclusividade – Direito personalíssimo que não pode ser alienado ou transferido.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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Registro de formal de partilha – Transmissão de parte ideal de imóveis à viúva – Partilha que recai sobre a totalidade dos bens – Qualificação negativa do título.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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Escritura Pública – Retificação – Qualificação Notarial.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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Corregedor Nacional de Justiça indica a correta interpretação do artigo 14 do Provimento CNJ nº 63/2017. Paternidade Socioafetiva.

Trata-se de pedido de providências instaurado pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA após a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ encaminhar cópia de resposta à consult ...

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