DECISÕES

CGJ – TJSP – Protesto – Momento Adequado para a Qualificação do Título de Crédito e/ou Outro Documento de Dívida.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 2015/146716< ...

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1VRP - Escritura de compra e venda – CNDT – Ciência das partes e dispensa – Exigência da apresentação de documento com expressa ciência da existência de certidão positiva – Dúvida improcedente.

Registro – Escritura pública de compra e venda – Certidão positiva de débitos trabalhistas (CNDT) – Ciência das partes e dispensa – Exigência da apresentação de do ...

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TJSC – Testamento Cerrado – Descumprimento do Encargo pelo Legatário – Reversão da Propriedade ao Monte-Mor.

Apelação Cível n. 0000561-58.2009.8.24.0036, de Jaraguá do Sul

Relator: Desembargador Sebastião César Evangelista

CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO C ...

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CGJ – TJSP – Certidões a serem apresentadas em Correições.

COMUNICADO CG Nº 1914/2018

PROCESSO Nº 2018/158579 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Corregedor Geral da Justiça do Est ...

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STJ – Testamento Particular – Ausência de Assinatura do Testador – Requisito Essencial de Validade – Abrandamento – Impossibilidade.

RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PARTICULAR. PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO, REGISTRO E CUMPRIMENTO. ASSINATURA DO TESTADOR. REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A ...

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Provimento CGJ TJSP N° 32/2018 – Usucapião Extrajudicial – Publicação de Editais.

PROVIMENTO CGJ N° 32/2018

Espécie: PROVIMENTO

Número: 32/2018

Comarca: CAPITAL

PROVIMENTO CGJ N° 32/2018 < ...

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