DECISÕES

TJBA – Afastamento de Oficial para cursar Doutorado por 1 Ano – Possibilidade, com percepção integral dos emolumentos.

COMARCA DE EUNAPÓLIS

PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/33299

INTERESSADO: MARCELO NECHAR BERTUCCI

AS ...

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TJSP – CGJ - Tabelião de Protesto – Protesto de duplicata mercantil por indicação – Declaração, pelo sacador, de que mantém em seu poder as provas da compra e venda e da entrega da mercadoria – Possibilidade.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 2018/119504 Saiba Mais

TJSP – CSM - Imóvel vendido para terceiro antes do registro do compromisso de compra e venda que não foi ratificado – Princípios da prioridade e da continuidade.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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TJSP – CSM – Loteamento - Ações pessoais – Patrimônio do loteador muito superior à somatória das referidas ações – Inexistência de risco aos futuros adquirentes dos lotes.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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TJSP – CGJ - Pedido de normatização - Inutilização de ofícios expedidos e recebidos pelo Tabelionato de Notas após conservação por microfilmagem ou em mídia digital.

PROCESSO Nº 2019/114003 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

(Parecer 24/2020-E)

TABE ...

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TJSP – CSM - ITBI – Legislação municipal que apenas considera os bens imóveis para fins de partilha e incidência de ITBI – Impossibilidade do exame de constitucionalidade da lei municipal em sede de qualificação registral.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

A ...

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