DECISÕES

Escritura Pública – Retificação – Qualificação Notarial.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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Corregedor Nacional de Justiça indica a correta interpretação do artigo 14 do Provimento CNJ nº 63/2017. Paternidade Socioafetiva.

Trata-se de pedido de providências instaurado pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA após a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ encaminhar cópia de resposta à consult ...

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Protesto. Incumbe ao devedor o cancelamento do protesto de título em cartório, com fulcro no art. 26 da Lei nº 9.492/97, conforme jurisprudência do C. STJ (Recurso Especial nº 1339436/SP).

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1004517-34.2015.8.26.0704, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ROSELI DO NASCI ...

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Escritura outorgada em favor de cônjuge com declaração de que se trata de imóvel de propriedade reservada. Inexistência de prova inequívoca de que o imóvel foi adquirido em sub-rogação.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Ap ...

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SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO – NEPOTISMO.

Categoria: Decisões

Título: SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO – NEPOTISMO.

PARECER (298/2018-E)

PROCESSO Nº 2017/253496 - CNJ

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Usucapião extrajudicial – Falta da prova da posse – Jus possidendi decorrente da propriedade que não se confunde com o jus possessionis.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Ap ...

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