VARIEDADES

Desjudicialização: a importância da atuação dos cartórios. Atos feitos pela via extrajudicial facilitam a vida do cidadão!
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Comprar ou vender um bem, se separar, divorciar ou dissolver a união estável, regularizar a situação de um imóvel, reunir todos os bens de uma pessoa falecida ou validar um documento brasileiro para utilizá-lo no exterior. Todos esses atos são de muita importância para a vida do cidadão e, há alguns anos, só eram feitos pela Justiça.

Entretanto, com a atualização da legislação brasileira, esses atos podem ser resolvidos diretamente em cartório, o que gera uma grande economia financeira para as partes, ocupando bem menos tempo, já que alguns deles podem ser resolvidos em poucas semanas ou dias.

Além disso, alguns processos judiciais podem ser desgastantes para a família, principalmente nos casos de separação, divórcio ou fim de união estável. Esses são momentos íntimos e o ideal é que sejam resolvidos o quanto antes. Pela via judicial, o processo pode levar meses, enquanto no cartório, é resolvido no ato.

Sendo assim, cabe às serventias se adequarem aos procedimentos para oferecer sempre o melhor serviço ao cliente, independentemente do ato. O inventário, por exemplo, já pode ser solicitado em Cartório de Notas há mais de 10 anos, o que possibilitou aos serviços notariais se aprimorarem para atingir o modelo que temos hoje.

Já o apostilamento de documentos é um serviço mais recente e ainda requer muita atenção. Em São Paulo, por exemplo, os Cartórios de Registro estão autorizados a realizarem o ato. Logo, o aprimoramento cabe tanto aos serviços notariais quanto registrais. Mesmo com as adaptações e aprendizado que o início de um serviço traz, o ato realizado extrajudicialmente facilitou e muito a vida do cidadão, já que antes era necessário procurar o Ministério de Relações Exteriores para que um documento emitido no Brasil fosse reconhecido legalmente em outro país.

Entretanto, vale lembrar que há uma série de regras para que os atos possam ser feitos em cartórios. Cabe ao tabelião, oficial ou escreventes se atualizarem e estarem cientes da legislação referente a cada ato. Só assim poderão cumprir seu papel e informar corretamente o cidadão

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