VARIEDADES

Concurso Extrajudicial - O que o candidato deve fazer após a aprovação?
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O ingresso na área notarial e registral ocorre por meio de concurso público para cartório desde a Promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como da Lei 8.935/1994, em cumprimento ao parágrafo 3º do art. 236 da CF, que estabelece que o ingresso na atividade depende de aprovação em concurso público de provas e títulos.

Caso você tenha o objetivo de assumir um cartório como titular, é importante conhecer parte do processo antes de integrar a profissão. Atualmente, existem cerca de 13 mil cartórios e os concursos são sempre realizados pelo Poder Judiciário.

A delegação para o exercício da atividade extrajudicial exige a adequação aos seguintes requisitos: habilitação em concurso público de provas e títulos; nacionalidade brasileira; capacidade civil; quitação com as obrigações eleitorais e militares; diploma de bacharel em direito e/ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro; e verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.

Após a fase de avaliação das provas e exames técnicos, os nomes dos aprovados serão publicados em lista pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Antes da cerimônia em que os cartórios são designados aos seus respectivos titulares, os candidatos devem listar as serventias de seu interesse, com base nos dados apresentados e possíveis visitas realizadas.

A partir deste momento, o candidato aprovado deve avaliar dentre as vagas disponíveis quais são de seu interesse, ciente de que o momento de escolha se baseia na ordem de colocação. A definição deve ser feita de forma que seja possível listar os cartórios de preferência e também possuir informação suficiente para a escolha de outra serventia, caso as opções elencadas sejam selecionadas previamente.

A decisão sobre qual cartório será delegado para cada candidato se dá na audiência de escolha, realizada no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado respectivo. Após o preenchimento das vagas, que ocorre por ordem de classificação, conclui-se o processo na Outorga da Delegação das respectivas serventias aos Notários e Registradores.

Esse vídeo de nosso canal no Youtube vai te ajudar a compreender melhor o tema: https://www.youtube.com/watch?v=7FQUlWrr7rY&t=17s

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