VARIEDADES

Aquisição de imóvel com segurança – qual o papel dos cartórios?
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Todo mundo sabe que a aquisição de um imóvel é um momento importante para a família. A venda de um bem também se encaixa no mesmo cenário. Os Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis possuem um papel importantíssimo para as partes, principalmente na questão de segurança da transação.

É essencial que tanto comprador quanto vendedor passem por todas as etapas relacionadas à transação. Isso inclui solicitar a escritura de compra e venda, no Cartório de Notas, e posteriormente fazer o registro no Registro de Imóveis.

A escritura de compra e venda determina o compromisso entre as partes interessadas, além de proporcionar segurança jurídica ao negócio. Lembrando ainda que quando o imóvel tem valor superior a 30 salários mínimos, o documento é obrigatório.

Já o registro na matrícula do imóvel é a única forma de transferir a propriedade para o novo dono oficialmente. Sem a alteração, não há mudança do proprietário do imóvel.

Documentos necessários para aquisição de imóvel

Um dos modos de auxiliar as partes é informando a documentação completa para realizar o ato. A lista pode variar de acordo com alguns casos, mas geralmente é necessário apresentar:

Documentos Pessoais

Vendedor Pessoa Física:

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
  • Informar endereço e profissão.
Vendedor Pessoa Jurídica:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.
Outros documentos podem ser solicitados ao vendedor além dos já citados.

  • Certidão da Justiça do Trabalho;
  • Certidão dos Cartórios de Protesto;
  • Certidão dos Distribuidores Cíveis;
  • Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;
  • Certidão da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça Criminal.
Compradores

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Casamento se casado, separado ou divorciado;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito;
  • Informar endereço e profissão.
  • Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.
Documentos dos bens imóveis

Urbano – Casa ou Apartamento:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Informar o valor da compra.
Rural:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
  • Cinco últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
  • Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
  • Informar o valor da compra.
Com essa lista em mãos, compradores e vendedores poderão se organizar melhor para oficializar a transação.

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