VARIEDADES

A Ata Notarial na esfera judicial.

A fé pública é conferida a todos os Tabeliães de Notas que são aprovados em concurso do Tribunal de Justiça. Sendo assim, todos os atos praticados por esses profissionais, dentro ...

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DG Entrevista - Gustavo Fávaro Arruda.

Nome Completo: Gustavo Fávaro Arruda

Profissão: Juiz de Direito do TJ/RJ

Data de Nascimento: 05/01/1982 ...

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Certidões gratuitas para o cidadão: direito constitucional – (CNJ). CNJ garantiu direito constitucional à certidão gratuita como a de averbação de reconhecimento de paternidade.

Todo cidadão tem o direito de requerer as certidões necessárias à defesa de direitos e ao “esclarecimento de situações de interesse pessoal” e o artigo 5º da Constituição Federal a ...

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Confiabilidade e Segurança Jurídica.

Para assumir um cartório e se tornar tabelião ou oficial é preciso ser aprovado em concurso público, conferido pelo Tribunal de Justiça de cada localidade. Sendo assim, o respon ...

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DG Entrevista – Pedro Luís Teobaldo de Fontes.

Nome Completo: Pedro Luís Teobaldo de Fontes.

Profissão: Examinador em cartório de Registro de Imóveis e autor.

Data de Nascimento: 28/12/1991.

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Substituição fideicomissária deve ser declarada em testamento.

O testamento é um documento em que uma pessoa manifesta suas vontades sobre a disposição de seu patrimônio para depois da sua morte. Lavrado pelo tabelião e registrado oficialme ...

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